Jango e a Legalidade

Durante a recente interiorização do Governo do Rio Grande do Sul na cidade de São Borja, berço do trabalhismo no Brasil, o Governador Tarso Genro oficializou a criação de comissão em alusão ao aniversário de cinqüenta anos da campanha da Legalidade. Na condição de representante do Presidente Jango, sinto-me honrado em fazer parte deste grupo de trabalho que tem o dever de propor um calendário comemorativo de um movimento que marcou a história de nosso país.   

Vale recordar, em tempo, que ao renunciar a presidência da república no dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros surpreendeu a toda a população brasileira. Os três ministros Militares, Odílio Denis, Grun Moss e Silvio Heck, imediatamente tornaram pública sua posição de não permitir que João Goulart assumisse a Presidência da República que a Constituição de 1946 lhe garantia. O golpe era iminente, pois impedir a posse do vice-Presidente eleito pelo voto direto significava rasgar nossa carta Magna.    

Nesse momento surge a liderança do Governador Brizola, que mobilizou todo nosso Estado em prol da posse de Jango, falando ao povo pela rádio e iniciando o movimento denominado a rede da Legalidade. Em 27 de agosto de 1961, através do rádio, Brizola faz o seguinte discurso: “Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violência contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas”. Assim sendo, entrou para a história, com méritos, por ser o personagem principal da Legalidade.

Mas e qual o papel de João Goulart neste movimento? Se por um lado, o Governador Brizola protagonizava no Rio Grande do Sul um dos maiores atos político de resistência de nossa história, Jango articulava uma forma de evitar um confronto direto com as forças armadas e com os setores conservadores do Brasil. Naquele momento em que a legalidade de Brizola ganhava espaço no país inteiro, João Goulart preferiu assumir a Presidência da República sob o manto do regime parlamentarista, aceitando a limitação de seus poderes presidencialistas.      

 Entre a possibilidade real de assumir a presidência em seus plenos poderes sem aceitar concessões, utilizando-se da truculência, quem sabe até fechando o Congresso Nacional, Jango preferiu pacificar a acirrar ódios, preferiu harmonizar a estimular ressentimentos. O fato é que ao optar por não levar adiante o ímpeto que tomava conta do Rio Grande do Sul, talvez tenha evitado uma Guerra Civil no Brasil.

De nossa parte, atuando na Comissão da Legalidade ora oficializado pelo Governador Tarso Genro, estaremos sempre lembrando o perfil conciliador, pacífico e democrático de João Goulart, que queria ver sim em seu Governo as profundas reformas estruturais do Estado brasileiro, mas sempre pela via do diálogo. Teria este sido um erro? A história há de julgar.

Christopher Goulart

Presidente do Memorial João Goulart

publicado no Jornal Correio do Povo em 17 de março